ser um procedimento técnico não significa que seja isento ou imparcial (na verdade, a imparcialidade é quase que um ideal). a mera escolha das "evidências" que serão apresentadas é uma decisão política, seja estritamente política, se a lei determinar quais seriam essas evidências, seja genéricamente política, se vc der esse arbítrio absurdo ao perito - então, no aspecto de legitimidade, acho que não mudaria muita coisa.
Concordo com a primeira frase, mas discordo da segunda. A lei não determina
o que é evidência - ela pode apenas
classificá-la (ilícita, ilegítima). Agora, a perícia pode (e deve) encontrar as evidências para
produzir a prova, pois esta nada mais é do que o
elemento demonstrativo do fato - o qual dá ao Juiz a possibilidade de aproximar-se de uma
decisão racional e fundamentada (veja que não estou falando em "justiça").
Porém, que fique claro: na perícia, não há "escolha de evidências", nem decisões políticas. A não ser, como eu disse no post anterior, que parta-se do pressuposto de que o médico é corrupto e/ou incompetente. Enquanto eu até concordo com esta premissa (acho que a maioria dos profissionais, em qualquer área, é medíocre; e a corrupção é, sim, um problema extremamente prevalente), ela não deve ser usada para justificar outro problema (na minha opinão), que é a arbitrariedade de um dos principais modificadores de imputabilidade.
além disso, ser apresentado ao juiz é a MENOR maneira de ser imparcial, como eu disse, é preciso ter muita fé (para não falar outra coisa) no sistema de justiça para achar que algo do tipo funcionaria. uma quantidade imensa dos problemas são ou podem ser submetidos ao Judiciário, se só o fato de haver apreciação judicial de algo funcionasse para fazer "justiça"...
Pow, não se trata de ter fé no judiciário. Trata-se de um
problema (grave), que
precisa ser encarado e resolvido. Ou seja, transformar a inércia - "justificada" pela falta de esperança em um sistema sobrecarregado e quebrado - em
ação.
Mas concordo com a última frase desse quote. E digo mais: na minha opinião, o Direito, na prática, não tem relação alguma com "justiça". Esta foi, inclusive, uma das razões que me fez optar por outra área.
sem contar que é irreal pensar que seria uma avaliação técnica submetida ao crivo do juiz - se é estritamente técnico, QUE QUE o juiz tem que falar, já que ele não tem o conhecimento técnico? enfim.
Até onde eu sei, no nosso sistema judiciário, a prova/evidência é avaliada de acordo com o
sistema da persuasão racional. Ou seja, o Juiz pode questionar e/ou refutar as provas dos autos,
desde que fundamente sua opinião/decisão. Salvo engano, há outros sistemas de apreciação judiciária da prova, onde esta tem valor "absoluto" (acho que o nome é sistema tarifado).
a decisão de submeter todos a uma avaliação individual é política criminal da mesma maneira que a fixação de um critério objetivo (os 18 anos), com a diferença que dá margem a mais abusos, arbítrios e é impraticável porque todas as pessoas presas no país teriam que passar por perícia, que se fosse minimamente séria seria muito demorada, para serem processados criminalmente. é absolutamente inviável.
disclaimer que eu tenho muito pouca (para não dizer nenhuma) confiança na Justiça penal, ainda menos na Justiça da Infância. em minha defesa, eu trabalho com infância faz 8 anos, então não estou falando de algo que desconheço na prática. nesse tema (como em mtos outros), prefiro sempre pensar em adotar a opção menos ruim.
Eu entendo sua opinião, Red. Acredito que seja bem realista. Mas, ao mesmo tempo, penso que um problema não pode justificar o outro. Não deve-se confundir a opção
mais fácil, com a "menos ruim". Mas enfim... são apenas meus two cents. Espero que não fique chateado, ou algo do tipo
